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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 09:24

Operadora de Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura

condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:10

Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 15:01

Turma reformou decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal de empregado

Um motorista conseguiu demonstrar em recurso para TST que teve o direito de defesa cerceado ao ser
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 12:39

STF vai discutir anulação de ato administrativo após término do prazo decadencial

O STF vai decidir se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:40

Exame de Ordem protege os direitos do cidadão, afirma a Diretoria do Conselho Federal da OAB

A população brasileira e os estudantes de direito apoiam a realização do Exame, essencial para a
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 15:13

Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de trabalho que implique privação
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 12:36

Decisão do TJSP permite exibição de comercial

O desembargador Campos Mello, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:48

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 10:41

Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve

, rescisão de contratos temporários e desconto dos dias parados em razão do exercício do direito de greve
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:29

TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

A visitação não é apenas uma prerrogativa do pai ou mãe que não detém a guarda, mas direito da
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:20

Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada

o direito líquido e certo da impetrante de não fornecer dados sigilosos de seus usuários até que seja proferida uma ordem judicial"
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 16:05

Porteiro não consegue anular exigência de cumprimento de aviso prévio proporcional

O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 08:57

Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de EPI sobre o direito à aposentadoria especial
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 13:52

Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora

só, implica lesão a direito de personalidade e, por consequência, dá ensejo a uma compensação por dano moral”, afirmou o magistrado
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:51

TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 14:53

BACEN deve indenizar servidor aposentado que sofreu AVC

declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:02

TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador

o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:43

OAB-PE pede e TJ prorroga prazo de pagamentos e depósitos judiciais

direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 14:00

OAB quer fim da exigência de procuração no Detran

administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:15

JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito

Exibindo resultado de 10121 até 10140 de um total de 61606

condições de cobertura a que o contratante aposentado ou demitido tinha direito quando a vigência do contrato de trabalho

pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público

Um motorista conseguiu demonstrar em recurso para TST que teve o direito de defesa cerceado ao ser

O STF vai decidir se é facultado à Administração Pública o direito de anular um ato administrativo

A população brasileira e os estudantes de direito apoiam a realização do Exame, essencial para a

Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de trabalho que implique privação

O desembargador Campos Mello, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça

direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes

, rescisão de contratos temporários e desconto dos dias parados em razão do exercício do direito de greve

A visitação não é apenas uma prerrogativa do pai ou mãe que não detém a guarda, mas direito da

o direito líquido e certo da impetrante de não fornecer dados sigilosos de seus usuários até que seja proferida uma ordem judicial"

O entendimento foi o de que o direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço não veda que

trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de EPI sobre o direito à aposentadoria especial

só, implica lesão a direito de personalidade e, por consequência, dá ensejo a uma compensação por dano moral”, afirmou o magistrado

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está

declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas

o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência

direito constitucional, mas não pode obstruir o trabalho do advogado, pois este trabalha em favor dos pleitos dos cidadãos”

administrativa, o que viola as prerrogativas dos profissionais do Direito

que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito

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